Minuta em revisão. Este texto é uma estrutura preliminar e será revisado pela assessoria jurídica responsável antes do lançamento público. Campos entre colchetes ainda precisam ser preenchidos.
1. Sobre a plataforma
O SOS Criminalista, mantido por [razão social e CNPJ], é uma plataforma independente de conexão, capacitação e colaboração entre profissionais da advocacia criminal e estudantes de Direito. A plataforma não representa a OAB nem presta serviços advocatícios.
2. Cadastro e identificação
O usuário declara a veracidade das informações prestadas. O selo de verificação é concedido somente após revisão administrativa e pode ser revogado se as informações deixarem de ser verdadeiras. Estudantes e estagiários são identificados como tais.
3. Conduta e sigilo profissional
É vedado publicar documentos sigilosos, dados de clientes ou informações que permitam identificá-los, bem como conteúdo ofensivo, discriminatório ou contrário à ética profissional. Conteúdos em desacordo podem ser removidos pela moderação.
4. Vedações éticas
Não é permitido utilizar a plataforma para captação de clientela, venda ou intermediação de causas, leilão de honorários ou pagamento de comissão por indicação de clientes.
5. Conteúdo jurídico
Os materiais disponibilizados têm finalidade informativa e educacional, não substituem a análise do caso concreto e não constituem orientação oficial de qualquer entidade.
6. Planos e pagamentos
[Condições de assinatura, renovação, cancelamento, reembolso e direito de arrependimento — a definir antes da abertura dos planos pagos.]
7. Contato e foro
[Canal oficial de atendimento e foro competente — a definir.]